Desde novembro de 2017, com a Reforma Trabalhista de Temer, os trabalhadores brasileiros estão sendo saqueados em nossos direitos, conquistados com muito sacrífico e lutas históricas no último século e que estavam garantidas pela CLT, de 1943, e pela Constituição Federal, elaborada por Assembleia Nacional Constituinte, em 1988.
O desmanche dos direitos sociais e trabalhistas vem sendo buscado pelos empresários e elite dominante, que passou a se sentir ameaçados pelo princípio de igualdade e solidariedade, que passamos a viver no Brasil, desde o fim da ditadura e construção de um País democrático.
Em nome do que chamam de “flexibilização” dos direitos trabalhistas ou “desoneração” das folhas de salários, as elite não queriam apenas aumentar os seus lucros. Queriam também manter privilégios como padrão de vida, que não podiam ser divididos, além de todo tipo de preconceito sociais contra as classes mais pobres.
Os desmanches foram escandalosos: terceirização de atividades fins, facilidade para contratos temporários, e constantes reformas de artigos da CLT para prejudicar direitos e permitir às empresas precarizarem contratos de trabalho e até contratarem trabalhadores não mais pelo CPF e carteira de trabalho, mas como firmas registradas com CNPJ (pejotização). Além de perderem direitos sociais sem as carteiras de trabalhadores, aos trabalhadores “pejotizados” ficaram ainda a incumbência de pagar impostos agora qualificados como empresas. O resultado está aí nas ruas, em mais de 14 milhões de desempregados.
A situação se agravou mais ainda com a Reforma da Previdência, condenando os trabalhadores, com empregos intermitentes (trabalha um ano e fica dois desempregados) contribuir 40 anos para o INSS e ter, no mínimo, 65 anos para se aposentar. Foi decretado pelo Governo Bolsonaro o fim da aposentadoria no Brasil.
Este estado de coisas exigem que fortaleçamos as entidades sindicais, para garantir direitos que conquistamos em nossos acordos coletivos e para impedir que as receitas do governo de desmanche sejam aplicadas entre nós.
Em nosso sindicato, devemos manter forte posicionamento pela preservação dos direitos e manutenção dos empregos. Para isto, precisamos da consciência e da luta coletiva de todos os trabalhadores, a começar pelo fortalecimento do Sindicato através da Sindicalização e participação ativa na gestão da entidade.
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