O banco de horas funciona através do acúmulo e compensação das horas extras dos empregados, da seguinte forma: sempre que um trabalhador faz hora extra, esse tempo é registrado no banco de horas. Quando falta ao trabalho ou precisa sair mais cedo, essas horas são descontadas do seu saldo.
Se o empregado não possui um saldo de horas e sai antes do término do expediente, essas horas acumulam-se de forma negativa e o trabalhador deve trabalhar a mais para compensá-las.
O BANCO DE HORAS É PERMITIDO PELA CLT?
Sim, ele é mencionado na CLT em seu artigo 59, parágrafo 2°. Este artigo diz que a empresa pode ser dispensada do acréscimo de salário (previsto na regra básica das horas extras) caso opte pela compensação de jornada. Mas essa modalidade só pode ser adotada mediante acordo ou convenção coletiva de trabalho.
Com a Reforma Trabalhista de 2017, passou-se a permitir a adoção do banco de horas mediante um acordo individual escrito entre empregador e um único empregado.
Quais são os limites estabelecidos pela legislação para o banco de horas?
O período em atividade não pode ultrapassar o limite diário de 10 horas. Além disso, o tempo extra trabalhado não pode extrapolar o período máximo permitido em um ano ou semana.
A compensação do banco de horas (pelo trabalhador ou pelo empregador) deve acontecer em até 1 ano, se a implantação do banco tiver sido prevista em acordo coletivo ou convenção coletiva de trabalho; ou em até 6 meses, caso tenha sido objeto de acordo individual.
COMO FICA O BANCO DE HORAS QUANDO O EMPREGADO É DEMITIDO?
Se o empregado tiver horas positivas no banco a serem compensadas, a empresa deve pagar essas horas extras baseando-se no valor da remuneração recebida pelo trabalhador no momento de sua rescisão.
Quando o empregado é demitido com saldo negativo de banco de horas, não existe uma previsão legal de como proceder. Contacte o sindicato para se informar a respeito.
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