Autor: Edgard Nunes

Até a entrada em vigor da Lei 13.467/2017, era lícito terceirizar apenas as atividades-meio, e nunca as atividades-fim das contratantes,…

Conforme o artigo 93 da Lei 8.213/1991, a empresa com 100 ou mais empregados deverá preencher de 2% a 5%…

1º DE MAIO: Dia do Trabalhador! Dia de homenagear todos aqueles que, com determinação, exercem as suas profissões com dedicação…

O auxílio-doença é um benefício de curta duração e renovável, pago em decorrência da incapacidade temporária do trabalhador, possuindo a…

Conforme dispõe o art. 444 da CLT as relações contratuais de trabalho podem ser objeto de livre negociação das partes…