PERFIL PROFISSIOGRÁFICO PREVIDENCIÁRIO – PPP
O PPP é o documento necessário para garantir ao trabalhador o direito à Aposentadoria Especial com um tempo reduzido de…
O PPP é o documento necessário para garantir ao trabalhador o direito à Aposentadoria Especial com um tempo reduzido de…
Apesar da Reforma Trabalhista (Lei nº 13.467/2017) ter revogado os §§ 1º e 3º do art. 477 da CLT, desobrigando…
A Constituição Federal veda a adoção de requisitos e critérios diferenciados para a concessão de aposentadoria aos beneficiários da Previdência…
Conforme dispõe o art. 19 da Lei nº 8.213/91, “acidente de trabalho é o que ocorre pelo exercício do trabalho…
As férias são um período de descanso remunerado concedido aos funcionários por seus empregadores. De acordo com a legislação trabalhista…
O adicional noturno visa a compensar o trabalhador pelo maior desgaste sofrido em razão do trabalho executado no período da…