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Direitos Trabalhistas
O CERCO ESTÁ SE FECHANDO
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Os trabalhadores estão sendo colocados no paredão e sentenciados à perda dos seus direitos sem nenhum escrúpulo ou visão de justiça. Nessa condenação, o próprio presidente do TST já disse que a Justiça Trabalhista favorece o trabalhador, dando munição à ala dos que querem acabar com a CLT.

Ora, vivemos numa economia capitalista, onde a mais-valia prevalece sobre o real valor da força de trabalho, sobre as condições de saúde e segurança, o salário digno e permite que o patrão demita sem justificativa e mande o trabalhador procurar seus direitos.

O cerco está se fechando por todos os flancos. Empresários, Congresso Nacional, Governo Federal, Supremo Tribunal Federal estão jogando pesado e com discurso da necessidade de se fazer as reformas, sob o risco de o País sucumbir. Tudo para melhorar a economia e os negócios. Os trabalhadores são a salvação da Pátria.

No ano passado, o Congresso aprovou a limitação do acesso ao seguro-desemprego, abono do PIS e redução dos valores (MP 665), da pensão por morte e do auxílio-doença (MP 664). Não bastou. O Supremo vem fazendo a reforma trabalhista sem discussão com a sociedade e um de seus ministros já deu liminar decretando o fim da ultratividade dos acordos e convenções.

A Câmara dos Deputados aprovou a PEC 241, que congela os recursos para a saúde e a educação. A Previdência está fazendo pente fino no auxílio-doença, aposentadorias por invalidez com corte imediato dos benefícios, sem dar tempo para recurso.

O setor empresarial quer aumento da jornada de trabalho sem necessidade de acordo coletivo, afastando os sindicatos da negociação e tem outros 55 projetos na Câmara, contra os trabalhadores.

Cadê o ajuste fiscal em cima do lado financeiro e dos rentistas e o controle efetivo dos gastos públicos?

Para o Diap (Departamento Intersindical de Assessoria Parlamentar), a aprovação de todos estes projetos significaria a institucionalização da precarização do trabalho.

Neste contexto, as categorias em campanha salarial afrontam o setor patronal ao reivindicarem aumento salarial e manutenção de benefícios. Os sindicatos patronais vêm negando o reajuste, sem avaliar que trabalhador empregado e com dinheiro no bolso significa mais dinheiro na economia e menos recessão. O que conta é reduzir custos cortando direitos.

*Miguel Torres*
Presidente da CNTM e do Sindicato dos Metalúrgicos de São Paulo e vice-presidente da Força Sindical
Artigo publicado no Diário deSP, edição de 2 de novembro 2016

          

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